A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira, 27, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras no governo Dilma Rousseff (PT). A sentença havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação de Moro. A decisão acontece no momento em que o ex-juiz e a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba vem sendo duramente atacada em razão de mensagens entre eles reveladas pelo site The Intercept Brasil. A mesma Turma ainda vai julgar recurso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também tenta anular condenação do hoje ministro da Justiça.
Bendine havia sido condenado por Moro a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht em propina. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), que, no entanto, reduziu a pena para sete anos de prisão.
A decisão de anular a sentença de Moro foi tomada por três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewwandowski. Apenas o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou contra. O quinto ministro da Turma, Celso de Mello, não participou da sessão porque estava de licença saúde.
Os ministros acataram a alegação de Bendine contra uma decisão processual de Moro, que concedeu o mesmo prazo para alegações finais tanto para ele quanto para seus delatores, que também eram réus – para o ex-presidente da Petrobras, ele, como delatado, tinha direito a apresentar sua defesa depois das alegações dos seus acusadores.
Fonte: VEJA
