O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) publicou, na última quinta-feira (22), a Portaria nº 30.421, na qual concede à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a Autorização de Supressão da Vegetação Nativa para instalar a energia elétrica no Povoado de São Pedro, zona rural de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.
Em dezembro de 2023, a Juíza de Direito da Comarca de Palmas de Monte Alto, Dr.ª Camila Vasconcelos Magalhães Andrade, outorgou, em decisão inédita, o prazo de 60 dias para que a Coelba iniciasse o processo de instalação da energia na referida comunidade, reconhecendo, assim, o direito fundamental social de acesso à luz. No entanto, a empresa dependia desta autorização do INEMA, uma vez que a comunidade é pertencente a uma área de preservação ambiental do Parque Estadual Serra dos Montes Altos. [veja a portaria]
Em contato com a reportagem do PORTAL VILSON NUNES, o advogado da Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda São Pedro, Iracema e vizinhança, o Dr. Lucas Miguel Alves Nogueira, quem moveu a ação, disse que não há mais motivos que impeça a Coelba de cumprir a determinação judicial. “Comemoro com muita alegria a publicação desta portaria, porque agora, não há mais nenhum impedimento para que as obras sejam iniciadas e a comunidade, felizmente, seja beneficiada com o Programa Luz para Todos”, manifestou.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes