O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Prefeitura de Carinhanha pela falta de infraestrutura urbana e saneamento básico no Conjunto Habitacional Pequizeiro I. A medida foi formalizada em documento publicado nesta quarta-feira (7).
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Carinhanha, busca esclarecer a ausência de rede de esgotamento sanitário, sistema de drenagem de águas pluviais e pavimentação nas ruas da comunidade.
Outro problema apontado é a precariedade da iluminação pública, situação que pode comprometer a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e tem como objetivo cobrar do poder público municipal providências administrativas, técnicas e orçamentárias para solucionar as deficiências identificadas.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá acompanhar as medidas adotadas pela administração municipal e exigir ações para garantir aos moradores o acesso aos serviços essenciais previstos na legislação.
A instauração do procedimento não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade da Prefeitura, mas o início de uma investigação para apurar os fatos e buscar soluções para os problemas relatados.
Feito por Portal Vilson Nunes
