
O Deputado Estadual Vitor Bonfim, recebeu na manhã dessa terça-feira (6), a Carteira de Identidade Parlamentar. O documento foi entregue pela Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), a Deputada estadual Ivana Bastos.
Em 2019 foi sancionada a Lei 13.862/2019, que torna as carteiras de identidades funcionais de senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores válidas como documento civil em todo o País. No entanto, os documentos tem validade apenas durante o mandato.
Em caso de renúncia, perda de mandato e afastamento para exercício de cargo em outro Poder, as carteiras deverão ser devolvidas à Mesa da Casa legislativa a que pertencer.
Vitor Bonfim recebeu a carteira, junto aos demais parlamentares, no Plenário.
Feito por Portal Vilson Nunes