O deputado estadual Vitor Bonfim participou nesta terça-feira (23) de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apreciando três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As proposições tratam de assuntos relevantes do ponto de vista econômico-financeiro do Estado. Nesta toada, retoma a discussão do PL nº 24.315/2021, que altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, redefinindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Além disso, os deputados se debruçam sobre o PL nº 24.329/2021 – que amplia de 30 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de delegados, policiais civis e militares, acompanhada da devida compensação financeira – e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Fonte: Ascom