A vereadora Bárbara de Nadir encaminhou ao Poder Executivo indicação com sugestão de Projeto de Lei para a criação e implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Palmas de Monte Alto (BA).
A vereadora destaca a importância de criar o Conselho e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, pois o nosso município possui 17 comunidade quilombolas. “Sabemos que o Conselho atuará em todos os sentidos para assegurar à população negra do Município uma plena participação na vida socioeconômica, política e cultural do município, articulando as entidades e os órgãos públicos para o fortalecimento da transversalidade para a promoção da igualdade racial nas políticas públicas (saúde, educação, respeito aos direitos humanos, segurança, trabalho, entre outros). Portanto, a criação do Conselho tem por finalidade deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no Município“, declarou a parlamentar.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Ascom
