A Câmara Municipal de Igaporã realizou nesta quarta-feira (04), a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, marcada pela apresentação de propostas de interesse público e pela leitura de projetos de lei que tratam de importantes áreas para o desenvolvimento do município, como saúde, assistência social, educação, enfrentamento à seca, inclusão e empreendedorismo.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram três indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal, contemplando demandas relevantes da população igaporaense.
Na área da saúde, o vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, por meio da Indicação nº 135/2026, solicitou que sejam realizados esforços para a aquisição de uma ambulância do tipo UTI Móvel (Tipo D). A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento e transporte de pacientes em estado grave, proporcionando melhores condições de assistência e suporte em situações de urgência e emergência.
Diante do cenário de estiagem que atinge o município, o vereador Pedro Lopes Teixeira Neto apresentou a Indicação nº 136/2026, solicitando, em caráter de urgência, a abertura de novas aguadas e tanques, além da limpeza, ampliação e recuperação de estruturas já existentes nas regiões de Lajedo Velho, Caiçara, Tamboril, Altamira, Lagoa Grande e comunidades adjacentes. A iniciativa busca minimizar os impactos da forte seca, contribuindo para o armazenamento de água e o atendimento às necessidades das famílias das comunidades afetadas.
Outra importante proposta foi apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, por meio da Indicação nº 137/2026, que sugere a criação e implantação do Centro Municipal de Atendimento e Assistência à Pessoa com Deficiência (Centro PCD) em Igaporã. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão, ampliar o acesso aos serviços de atendimento e assistência e promover mais acolhimento, acessibilidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência e suas famílias.
Projetos de Lei em destaque
A sessão também foi marcada pela leitura de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de iniciativas estratégicas para o futuro de Igaporã.
O Projeto de Lei nº 015/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento das ações educacionais no município. A proposta representa um passo importante para a organização e o aprimoramento das políticas públicas de alfabetização, com atenção à aprendizagem e ao desenvolvimento educacional dos estudantes.
Já o Projeto de Lei nº 016/2026 dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking, Business Center, Incubadoras de Empresas, Hubs de Inovação e ambientes compartilhados de negócios no município. A iniciativa busca estabelecer normas para o funcionamento desses espaços, incentivando o empreendedorismo, a inovação, a geração de oportunidades e o desenvolvimento econômico local.
Além das matérias apresentadas e dos projetos encaminhados para apreciação legislativa, a sessão contou com pronunciamentos dos vereadores, que utilizaram a tribuna para abordar assuntos de interesse da população, apresentar demandas das comunidades e discutir questões relacionadas à realidade do município.
Fonte: Ascom
