O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma auditoria sobre os gastos computados nos cartões corporativos da Presidência da República. Serão avaliados os pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer, até o momento atual.
O tema foi levado a plenário pelo ministro Vital do Rêgo, relator de quatro pedidos de auditoria sobre os cartões. Segundo ele, levantamento realizado pelos auditores do TCU apontou que a despesa subiu “mais de 90%” neste ano, se comparada ao gasto de 2016.
“De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%”, afirma Vital do Rêgo.
Em resposta (leia a íntegra mais abaixo), a Secretaria de Comunicação Social afirmou estar ciente da decisão, acrescentando que, em 2019, os gastos foram inferiores aos anos anteriores. A Secom afirmou ainda que os cartões são utilizados por diversos órgãos da Presidência.
No comunicado aprovado em plenário, Vital do Rêgo autoriza os auditores do TCU a promoverem “ajustes no plano de fiscalização vigente” para superar as limitações operacionais provocadas pela pandemia do coronavírus. Não há prazo definido para que a apuração seja concluída.
Leia a íntegra da nota do governo:
NOTA
O governo federal está ciente da decisão e informa que, a respeito das despesas decorrentes do exercício de 2019, por exemplo, primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, os números são 32,11% menores que o gastos realizados em 2018 e 31,30% menores que os realizados em 2015 (com correção aplicada pelo IPCA). Comparando-se as despesas da residência presidencial no exercício de 2019 com a média dessas despesas nos mandatos dos dois últimos presidentes, verifica-se que é 39,19% menor que a despesa média realizada nos mandatos de 2011 a 2016 e 16,82% menor que a despesa média realizada no mandato em 2017 e 2018.
De acordo com informações públicas e disponíveis no Portal da Transparência, os valores do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) totalizam o gasto de apoio às unidades: Secretaria-Geral da Presidência da República (que tem a competência de apoiar diretamente a atividade presidencial, nos termos do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.982, de 2019); Secretaria Especial de Administração; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Vice-Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cabe citar ainda despesas extraordinárias como a repatriação de brasileiros coordenada recentemente pelo governo federal no âmbito do coronavírus.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: G1
