O Senado Federal aprovou o PLS 612/11 (Projeto de Lei de iniciativa do Senado), que modifica a concepção legal sobre a família. De autoria da Senadora Marta Suplicy, o texto foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (29), e reconhece como família a “união estável entre duas pessoas”. Anteriormente, o Código Civil reconhecia família somente como “união estável entre o homem e a mulher”.
Na prática, o Projeto institui, legalmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo (casamento gay). Apesar de já ser aceito pela justiça, mediante decisões do Supremo Tribunal Federal, esse casamento ainda não integrava o Código Civil Brasileiro.
Segundo a Agência Senado, o projeto ficou engavetado por seis anos, devido às pressões de parlamentares conservadores e por conta da crise política que afetou o país.
Fonte: Agência Senado
