O Partido Social Democrático (PSD) de Palmas de Monte Alto (BA) protocolou, na tarde desta terça-feira (13, uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra a pretensa candidata a vereadora Dáfila Raianne Coutinho Fernandes, alegando ausência de desincompatibilização, condição exigida pela legislação eleitoral para servidores públicos e aqueles que desempenham funções equiparadas.
O PSD, representado pelo advogado Pompílio Rodrigues Donato, sustenta que Dáfila, embora formalmente vinculada a uma empresa terceirizada, desempenhava funções típicas de cargo público no Tribunal de Justiça da Bahia, o que, segundo a legislação vigente, demanda seu afastamento das funções públicas em tempo hábil antes das eleições. “O cumprimento das regras de desincompatibilização é fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Não se pode permitir que o uso da máquina pública favoreça determinados candidatos, em prejuízo da integridade do processo eleitoral“, afirmou Donato, ao comentar o objetivo da ação.
O processo foi movido junto ao Juízo Eleitoral da 175ª Zona Eleitoral de Palmas de Monte Alto, com base no artigo 14, §9º da Constituição Federal, e no artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A ação busca impedir que candidatos em posição de vantagem indevida, por seu vínculo com a administração pública, participem do pleito.
ENTENDA O CASO
De acordo com a petição, a impugnada teria requerido seu registro de candidatura em 6 de agosto de 2024, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o número 40100. No entanto, o PSD afirma que Dáfila não se afastou de suas funções públicas dentro do prazo exigido por lei, o que a tornaria inelegível.
O caso baseia-se na premissa de que, apesar de ser empregada por uma empresa terceirizada, Dáfila exercia na prática funções equivalentes às de um servidor público, uma situação que, segundo o PSD, requer desincompatibilização para evitar a utilização da máquina pública em benefício de uma candidatura.
CONSEQUÊNCIAS ELEITORAIS
Caso o pedido de impugnação seja deferido pelo juiz eleitoral, o PSB terá que substituir Dáfila por outra candidata mulher, a fim de cumprir a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral. O advogado Pompílio Donato ressaltou que, se isso não for possível, “será necessário retirar, pelo menos, um candidato homem da lista do partido para manter o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a lei.”
PRECEDENTES
O documento protocolado pelo PSD cita resposta de consulta formulada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que reconhecem a necessidade de desincompatibilização em situações onde o terceirizado desempenha funções públicas. Em um desses precedentes, o TRE-RJ indeferiu a candidatura de um empregado terceirizado que trabalhava em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), reconhecendo que, por exercer atividade pública, deveria ter se afastado de suas funções três meses antes do pleito.
PEDIDOS
Na petição, o PSD solicita que a Justiça Eleitoral receba e processe a ação, notificando a impugnada para apresentar sua defesa no prazo legal, e que, ao final do processo, a candidatura de Dáfila Raianne Coutinho Fernandes seja indeferida. O partido ainda requereu a produção de provas documentais, depoimentos e perícias, caso necessário, para subsidiar a decisão.
A decisão final sobre o caso deverá ser proferida nas próximas semanas, e terá um impacto significativo no cenário eleitoral de Palmas de Monte Alto. Se o pedido de impugnação for acolhido, a substituição de candidatos poderá alterar substancialmente as estratégias eleitorais do PSB na cidade.
MANIFESTAÇÃO
A reportagem do PORTAL VILSON NUNES entrou em contato com a candidata, que se manifestou sobre a situação. Ela informou: “Meus advogados já estão cientes e preparando a defesa. Minha pré-campanha segue firme e minha campanha manterá a mesma intensidade a partir de sexta-feira. Apesar das perseguições, tenho fé em Deus e na justiça.”
Feito por Portal Vilson Nunes
