A procuradora-geral Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que derruba a tese da defesa da defesa do ex-presidente Lula em relação à opinião dos peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Conforme a publicação, a Procuradoria Geral da República explica mais uma vez que “não há como, sob hipótese alguma, considerar que os órgãos de justiça do Estado brasileiro estão obrigados a cumprir a interim measure“.
Dodge repete os argumentos de Luís Roberto Barroso, mostrando que a opinião dos peritos não tem qualquer relevância jurídica e ainda foi mal fundamentada.
Fonte: Antagonista
