Através do Decreto nº 22, de 26 de abril de 2018, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto, iniciou o processo de desapropriação de uma área de terra medindo 595m², de propriedade de Ossimira Gomes da Silva, localizada no Sítio Espraiado, Distrito de Espraiado, com o objetivo de ampliação do cemitério municipal da referida localidade, que atualmente encontra-se superlotado, conforme mostrou a matéria publicada pelo Portal Vilson Nunes, no último dia 18 de abril deste ano.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (27/4), o imóvel já foi declarado de utilidade pública e o prefeito autorizou a Assessoria Jurídica do Município a adotar as providências necessárias à efetivação da presente desapropriação, de forma administrativa ou judicial. As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Na mesma edição, através da Portaria nº 10 de 23 de abril de 2018, o Chefe do Executivo Municipal nomeou a Comissão Especial de Avaliação, para proceder à avaliação da referida área. A Comissão é composta por Janivaldo Azevedo dos Santos – Presidente; Aroldo Nascimento Jurema – Membro; Paulo Henrique Leão Pinto Gomes – Membro.
Confira o Decreto e a Portaria:
