A Prefeitura de Matina, no sudoeste da Bahia, divulgou uma nota de esclarecimento após publicações nas redes sociais sobre um procedimento instaurado pelo Ministério Público para analisar uma licitação realizada em 2022. No comunicado, datado de segunda-feira (26), a administração municipal defende a legalidade do processo e afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a Prefeitura, a contratação da empresa vencedora ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 02/2022, conduzida com base na Lei nº 8.666/1993, vigente à época, e nos princípios da legalidade, publicidade e transparência.
A administração informou que a sessão de licitação aconteceu em 6 de janeiro de 2022 e contou com a manifestação de interesse de dez empresas, que apresentaram a documentação necessária para participar da fase inicial de credenciamento.
Ainda conforme a nota, o procedimento buscou assegurar a competitividade e a escolha da proposta economicamente mais vantajosa para o município.
A Prefeitura também negou que documentos tenham sido aceitos de maneira ilegal e afirmou que a atuação da Comissão Permanente de Licitação foi pautada na legislação e no entendimento dos órgãos de controle.
Em relação aos pagamentos realizados no âmbito do contrato administrativo nº 04/2023, a gestão municipal declarou que os valores repassados corresponderam exclusivamente a serviços efetivamente executados, após medição, fiscalização técnica e regular liquidação das despesas.
“Nenhum valor foi pago por serviço não realizado e nenhum prejuízo foi causado aos cofres públicos”, afirmou a Prefeitura no comunicado.
A administração acrescentou que uma parcela remanescente do contrato já é objeto de nova licitação, com o objetivo de garantir a continuidade da obra.
Sobre o descumprimento contratual mencionado na nota, o município informou que adotou as medidas previstas na legislação para apurar responsabilidades e aplicar eventuais sanções.
Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e informou que a documentação referente às licitações, ao contrato e aos pagamentos está disponível no Portal da Transparência, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as apurações.
Feito por Portal Vilson Nunes
