Administrada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e vice Arnalzo Azevedo, Nal, (sem partido), a prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, teve suas contas de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na última quinta-feira (21).
Apesar de terem as contas aprovadas, conforme publicou o Folha do Vale, foram apontadas incongruências na contabilização e publicação das alterações orçamentárias e a baixa arrecadação da dívida ativa. O prefeito foi multado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão da Deliberação de Imputação de Débito, enquanto o vice, Nal, não recebeu nenhuma multa pecuniária, haja vista que ficou à frente da administração pública por pouco período de tempo.
Em 2021, a prefeitura ultrapassou os gastos com funcionários da entidade, atingindo a quantia de R$132.771.836,13, o que corresponde a a 56,59% da Receita Corrente Líquida, avaliada no valor de R$ 234.63.575,68. O percentual máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.
No que diz respeito as obrigações constitucionais, Nilo ainda utilizou 79,23% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo, o mínimo permitido pela LFR, de 70%. Nas ações e serviços públicos voltados a área da saúde, foram investidos a porcentagem de 31,16 do produto de arrecadação dos impostos e atendeu ao mínimo, que é previsto em 15%.
O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 21,12% e descumpriu o mínimo previsto em Lei de 25%. Apesar das irregularidades citadas, o mérito das contas não foram prejudicadas devido a flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.
A decisão cabe recurso.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes com informações do Folha do Vale