A Prefeitura de Caetité, lançou licitação para contratação de agência de propaganda, através do edital de Tomada de Preço:001/2023. Os gastos com a contratação, podem chegar aos valores de R$:1.400.000,00, (Um milhão e quatrocentos mil reais) distribuídos na vigência de 12 meses. Se perpetuado o valor após a disputa, a prefeitura poderá gastar por mês aproximadamente R$:116.000,00 mil reais em publicidade. A licitação não se trata de registro de preço, e deverá ser empenhada em sua totalidade na contabilidade da prefeitura.
A gestão do prefeito Valtécio Aguiar, durante mais de 03 anos a frente do poder, sempre optou por fazer contratações diretas e pontuadas para suas publicidades, tendo como exemplos as dispensas de licitações feitas junto a rádio Educadora Santana de Caetité, única a transmitir programa radiofônico da prefeitura. Faltando pouco mais de um ano para o processo eleitoral, a administração mudou de tática, resolvendo efetuar o processo com um grande volume de valores.
No edital analisado pelo Radar 030, foi conferida uma série de exigências solicitadas para apresentação da Proposta de Preço, bem como a restrita participação de empresas qualificadas como agência de propaganda nos termos do disposto no art. 3º. da Lei Federal n.º 4.680/65. No edital, também é possível verificar a exigência de entrega de proposta de plano de comunicação não identificado, plano publicitário identificado e em um terceiro envelope à capacidade de Atendimento, Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação.
Para especialistas consultados pelo Radar 030, a contratação do objeto após 03 anos de administração, causa no mínimo estranheza, uma vez que o prefeito Valtécio Aguiar, deverá disputar a reeleição em 2024, dando a suposição que a empresa seria contratada justamente para tentar melhorar a imagem do gestor perante os munícipes. Se contratada em agosto, a empresa trabalharia justamente até o pleito eleitoral em 2024.
A peça da licitação, também não fornece uma planilha específica de serviços para formulação de preço, estando a concorrente submissa a apresentar planos de mídias específicos dentro do valor de R$:1.400.000,00, com base em estudos e no preços da tabela referencial de custos internos da Sinapro Bahia.
Na tabela da Sinapro Bahia, a produção de um único outdoor poderia custar o valor unitário de R$:3.221,40. O prefeito Aldo Gondim, na época que estava a frente do município, foi alvo de ação na justiça, justamente por tentar contratar uma agência de publicidade, por um valor muito menor. Na oportunidade, o Juiz da comarca de Caetité, ordenou o cancelamento do processo licitatório, o qual agora tenta ser proferido por Valtécio Aguiar.
O OUTRO LADO
A reportagem do Radar 030, entrou em contato com a Direcom da prefeitura, que emitiu a seguinte nota:
Através da presente, a Prefeitura Municipal de Caetité, vem prestar esclarecimentos a respeito da tomada de preços nº 001/2023, que trata da contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda.
Em virtude das diretrizes legais da lei nº 12.232/2010 a administração pública não detém margem de escolha para realizar pregão eletrônico, pois, esta modalidade licitatória é exclusivamente destinada ao critério de julgamento menor preço (art. 4º, inciso X, da lei federal nº 10.520), todavia, a lei que rege a licitação e contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda exige, necessariamente, que o critério de julgamento dos processos licitatórios por ela regidos utilizem “melhor técnica” ou “técnica e preço” (art. 5º da lei federal nº 12.232/2010).
O valor do procedimento licitatório é o valor máximo previsto para a contratação do serviço e, como já dito, uma vez que o próprio edital prevê como critério de julgamento melhor técnica e preço, por consequência, haverá competição entre os licitantes em relação aos preços ofertados para a execução do objeto a ser contratado, de modo que, este valor tende a cair.
Veja o edital na integra (Clique aqui)
Fonte: Radar 030
