Em decorrência dos efeitos da seca prolongada que assola toda a região, o prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), prorrogou por mais 6 (seis) meses o Decreto nº 24, de 10 de janeiro de 2017, onde declara Situação de Emergência em todas às áreas do município afetadas pela estiagem. De acordo com o Decreto nº 94, publicado nesta segunda-feira (10/07), a justificativa é que a estiagem continua causando prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária; além da redução de água para consumo humano que tem provocado danos à subsistência e à saúde da população.
O documento assinado pelo chefe do poder executivo autoriza a continuidade da mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Comissão Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Também permanece autorizada a convocação de voluntários para realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Ainda segundo o decreto, a prefeitura pode realizar contratos, com dispensa de licitação, para aquisição de bens necessários às atividades, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de
cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização da situação de
emergência.
A medida já entrou em vigor e tem vigência de até 180 (cento e oitenta) dias.
Fonte: Vilson Nunes / Rádio Visão FM