O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 1ª promotoria de Justiça de Guanambi, moveu uma Ação Penal contra o ex-prefeito do município de Pindaí (BA), Ionaldo Aurélio Prates, o “Naná”, servidores municipais, ex-secretários municipais e empresários.
Eles são acusados de violarem a lei de licitações no Processo Licitatório para contratação de serviço de pavimentação asfáltica que resultou na contratação da empresa Sévia Construtora LTDA pelo valor de R$ 590.688,72 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Além da denúncia por fraude na licitação, eles também foram denunciados por desvio de dinheiro público e associação criminosa, uma vez que a contratada teria recebido todo o valor acima citado em apenas 03 (três) dias após a emissão da ordem de serviço.
Argumentando sobre a gravidade das supostas condutas criminosas, a promotora registrou que, outras investigações estão em curso e/ou podem ser instauradas, tendo em vista que, o ex-prefeito, somente no ano de 2020, entre os meses de julho a dezembro, promoveu o pagamento de R$ 2.582.871,77 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), líquidos, à referida empresa SEVIA CONSTRUTORA LTDA – EPP, em razão de três licitações.
Segundo a denúncia do MP-BA, a quadrilha especializada em obter vantagem ilícita e causar lesão aos cofres públicos de Pindaí foi liderada pelo ex-gestor, durante os anos de sua administração. “IONALDO AURÉLIO PRATES, portanto, enquanto chefe do Poder Executivo e ordenador de despesa, orquestrou e colocou em prática as fraudes identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20, eis que participou desde sua fase interna, determinando a abertura do certame, inclusive intimidando os demais membros da CPL, promovendo a homologação do certame eivado de nulidades, a adjudicação e a assinatura de contrato resultante de licitação fraudulenta, inclusive, modificando cláusulas contratuais ao arrepio da legislação pertinente, durante a execução dos serviços contratos, além de realizar pagamento em total desacordo com a legislação pertinente, auxiliado pelos demais servidores públicos subordinados aos seus desmandos, objetivando direcionar o certame, enriquecer-se ilicitamente e favorecer articulares em detrimento do erário público“, pontou a representante do MP.
Ao final da denúncia, o MP requereu a condenação de Naná a penas que, somadas, podem chegar a 20 (vinte) anos de reclusão. [confira a denúncia na íntegra]
O OUTRO LADO
A reportagem do PORTAL VILSON NUNES tentou contato com o ex-prefeito que, na ocasião, afirmou desconhecer o processo. “Não tenho conhecimento da denúncia. Vou esperar ser comunicado para me pronunciar sobre o assunto“, pontuou.
Feito por Portal Vilson Nunes