Para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros, como o desconto de 46 centavos no preço do diesel, o governo teve que recorrer aos recursos do Reintegra. Um decreto do presidente Michel Temer divulgado nesta quinta-feira, 31, praticamente acaba com o programa de incentivo fiscal aos exportadores.
Pelo ato, o tamanho da devolução do Reintegra aos exportadores vai cair dos atuais 2% para 0,1%, o que renderá aos cofres públicos 2,27 bilhões de reais em 2018, cobrindo com isso a maior parte da perda de receita de 4,01 bilhões neste ano com a decisão de diminuir impostos sobre o diesel para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. Com o programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais.
O governo também precisou cancelar recursos para programas nas áreas de saúde, como do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), educação, saneamento básico e moradia popular. Até a verba para policiamento ostensivo nas rodovias federais foi afetada.
Entre os cortes, a reserva para capitalização de empresas estatais federais perdeu 1,667 bilhão de reais e a reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sofreu redução de 979,297 milhões de reais. Cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com 30,779 milhões de reais, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros 21,750 milhões de reais.
A MP também cita que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de 5,443 milhões de reais, a Defesa Agropecuária registrou corte de 2,996 milhões de reais e a Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros 2,729 milhões de reais.
Na Presidência da República, o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência sofreu redução de 1,7 milhão de reais no Orçamento e a as ações de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal perderam 774,988 mil reais. Já as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderam 661,6 mil reais.
A Receita Federal informou que outras medidas compensatórias serão necessárias para tapar o buraco, como a reoneração da folha de pagamento de empresas, com impacto de 830 milhões de reais no ano, além da equiparação da alíquota do IPI sobre concentrados de bebidas à do produto de saída, que renderá 740 milhões de reais, e revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com outros 170 milhões de reais neste ano.
Fonte: VEJA
