Uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência, de autoria do Ministério Público (MP) do Estado da Bahia, que surgiu a partir de uma representação, na qual centenas de cidadãos montealtenses indignados pediram a suspensão das Leis Municipais, que aumentaram os subsídios dos agentes políticos em meio à crise econômica vivenciada pelo País, não tem sido tratada com prioridade pela Justiça Local. Conforme consulta realizada pela reportagem do site Sudoeste Bahia, até o fim da noite desta segunda-feira (29/05), depois de passados mais de 100 dias do pedido liminar requerido pela promotora de justiça, Dra. Tatyane Miranda Caíres de Mansine Castro, o Poder Judiciário ainda não proferiu nenhuma decisão sobre o caso. No sistema eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) consta que o processo está desde o dia 13 de março de 2017, concluso para despacho do juiz substituto, Dr. João Batista Pereira Pinto.
A Ação, protocolada no dia 14 de fevereiro de 2017, pretende anular as Leis Municipais 621/2016 e 622/2016, que promoveram o aumento de salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, em percentuais de 26% e 50%, para a gestão de 2017 – 2020, no município de Palmas de Monte Alto (BA).
Caso a justiça não atenda ao pedido feito pelo MP, a despesa anual só com o aumento praticado será de 527.084,04 (quinhentos e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos) e, ao final dos 04 anos de mandato, totalizará R$ 2.108.336,10 (dois milhões, cento e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e dez centavos), muito considerável, principalmente, levando em conta que os beneficiários serão apenas 19 pessoas, o alto escalão da administração pública. Conforme levantamento feito pela reportagem, até o momento, apenas os vereadores não estão recebendo integralmente o aumento aprovado pelas referidas Leis.
A reportagem tentou contato com o magistrado, mas não obteve êxito. A única informação conseguida é de que o juiz Dr. João Batista está abarrotado de processos, pois além de ser designado como substituto no município de Palmas de Monte Alto, ele atende outras três comarcas. Até o fechamento da matéria, a promotora Dra. Tatyane não foi localizada para comentar o assunto.
Fonte: Vilson Nunes / Sudoeste Bahia
