Palmas de Monte Alto: 100 dias após ação do MP, justiça ainda não se manifestou sobre aumento salarial de políticos

Uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência, de autoria do Ministério Público (MP) do Estado da Bahia, que surgiu a partir de uma representação, na qual centenas de cidadãos montealtenses indignados pediram a suspensão das Leis Municipais, que aumentaram os subsídios dos agentes políticos em meio à crise econômica vivenciada pelo País, não tem sido tratada com prioridade pela Justiça Local. Conforme consulta realizada pela reportagem do site Sudoeste Bahia, até o fim da noite desta segunda-feira (29/05), depois de passados mais de 100 dias do pedido liminar requerido pela promotora de justiça, Dra. Tatyane Miranda Caíres de Mansine Castro, o Poder Judiciário ainda não proferiu nenhuma decisão sobre o caso. No sistema eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) consta que o processo está desde o dia 13 de março de 2017, concluso para despacho do juiz substituto, Dr. João Batista Pereira Pinto.

Foto: Divulgação

A Ação, protocolada no dia 14 de fevereiro de 2017, pretende anular as Leis Municipais 621/2016 e 622/2016, que promoveram o aumento de salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, em percentuais de 26% e 50%, para a gestão de 2017 – 2020, no município de Palmas de Monte Alto (BA).

Caso a justiça não atenda ao pedido feito pelo MP, a despesa anual só com o aumento praticado será de 527.084,04 (quinhentos e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos) e, ao final dos 04 anos de mandato, totalizará R$ 2.108.336,10 (dois milhões, cento e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e dez centavos), muito considerável, principalmente, levando em conta que os beneficiários serão apenas 19 pessoas, o alto escalão da administração pública. Conforme levantamento feito pela reportagem, até o momento, apenas os vereadores não estão recebendo integralmente o aumento aprovado pelas referidas Leis.

A reportagem tentou contato com o magistrado, mas não obteve êxito. A única informação conseguida é de que o juiz Dr. João Batista está abarrotado de processos, pois além de ser designado como substituto no município de Palmas de Monte Alto, ele atende outras três comarcas. Até o fechamento da matéria, a promotora Dra. Tatyane não foi localizada para comentar o assunto.

Fonte: Vilson Nunes / Sudoeste Bahia

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