O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), por irregularidades em processos licitatórios envolvendo reformas nas escolas municipais em Brumado no ano de 2017. A ação foi ajuizada no dia 05 de junho de 2018. De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, “na condição de prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos, foi responsável pela contratação, com violação das normas e princípios da Lei nº. 8.666/93, da empresa Ribas & Ramos Construtora LTDA, pertencente de fato ao então ex-secretário de infraestrutura, Renato Mendonça dos Santos, por meio de procedimentos licitatórios simulados, acarretando prejuízo ao erário, além de violar os princípios legais e constitucionais que regem a Administração Pública.” O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), em que afirma que “diversas ilegalidades praticadas em procedimentos licitatórios, durante a gestão do prefeito Eduardo, no exercício de 2017, a fim de favorecer as sociedades empresárias pertencente ao ex-secretário de infraestrutura, Renato Mendonça, com a participação de Arthur Felipe Gomes Ramos”.
O MPF apurou que, as fraudes estavam sendo praticadas desde o início da atual gestão, conforme revelam os contratos firmados com a empresa Ribas & Ramos Construtora e a prefeitura de Brumado. Ainda conforme o Ministério Público Federal, no ano de 2017, as referidas empresas demandadas foram vencedoras em, pelo menos, 04 contratos de prestação de serviços de engenharia, que totalizam a quantia de R$ 220.110,11 (duzentos e vinte mil cento e dez reais e onze centavos).
O MPF ajuizou Ação Civil Pública em razão da prefeitura ter desrespeitado sentença em Ação Declaratória e aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do Fundef, em obras de pavimentação, deixando de promover os devidos investimentos no setor de educação.
Fonte: 97 News
