A prefeita de Matina (BA), Olga Gentil de Castro Cardoso, encaminhou o Projeto de Lei nº 01/2023, que institui o pagamento de 13º salário e de férias anuais remuneradas acrescido do terço constitucional aos agentes políticos municipais, assim considerados os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O documento foi encaminhado na segunda-feira (13) à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.
Em sua justificativa, a chefe do poder executivo argumentou que “não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no que se refere à garantia dos direitos sociais citados”. Além disso, a gestora pontuou que “o subsídio mensal dos agentes políticos de Matina teve sua última alteração em janeiro de 2017, e tal fato faz com que há inegável defasagem na remuneração dos agentes políticos municipais”.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
O referido projeto provocou insatisfação na população matinense, formada, principalmente, por pessoas de baixa renda que sobrevivem dos benefícios do governo e que sofrem diariamente pela falta de prestação dos serviços públicos básicos. “É um absurdo esse Projeto de Lei. Por quê não pegam esse dinheiro que querem usar para pagar 13º salário para eles mesmo e investem nas estradas? As estradas vicinais de Matina são vergonhosas, já tem mais de anos que não passam por uma requalificação“, informou um internauta, morador do munícipio.
Ao tomarem conhecimento da proposta, os servidores públicos da educação também se revoltaram, uma vez que, recentemente, foi concebido à esses profissionais o reajuste de 14,95% do piso, que, até o presente momento, não foi repassado pela atual gestão.
Procurado pela reportagem do PORTAL VILSON NUNES, o vereador Janser James Alves Fonseca, se posicionou totalmente contra a iniciativa: “isso é uma incoerência por parte da prefeita que está legislando ao seu favor e dos seus amigos. No final do ano passado, ela demitiu pais de família que prestavam serviços a este município, a alegação dela que era por falta de recursos”, manifestou o parlamentar, que, durante a sua fala, ainda fez uma denúncia grave acerca dos salários pagos indevidamente aos contratados do setor de serviços gerais nas escolas. “Hoje não paga o salário mínimo para merendeira, exceto merendeira concursada“, denunciou. [ouça]
MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO
Contatada pela nossa reportagem, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matina, Edna Cruz, inform0u que: “Na jornada pedagógica, eles haviam informado que dariam o reajuste, sim. Mas nós aguardamos e, até então, não tinham nos comunicado nada. Encaminhei um ofício na quinta-feira (16) e me deram um prazo de até segunda-feira (20). Estou aguardando.”
Feito por Portal Vilson Nunes