
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) chamou a atenção para os impactos que o projeto de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal pode provocar nas contas dos municípios brasileiros. Segundo ele, as medidas precisam considerar a realidade das prefeituras, que estão na linha de frente da prestação de serviços públicos e dependem de repasses da União para manter áreas essenciais, como saúde e educação.
A preocupação ganhou força após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e pedir aos parlamentares que rejeitem a proposta. Entre os pontos questionados estão mudanças na compensação previdenciária entre os regimes, que podem reduzir em cerca de R$ 5 bilhões por ano os recursos devidos aos regimes próprios de Previdência, além da diminuição dos repasses relacionados à Lei Kandir, com previsão de perda de R$ 12 bilhões para estados e municípios entre 2027 e 2030.
Para Luciano Ribeiro, o debate sobre equilíbrio fiscal não pode resultar em mais dificuldades para as administrações municipais. São os prefeitos que recebem diretamente as cobranças da população e precisam garantir atendimento médico, vagas nas escolas, infraestrutura e outros serviços básicos. Com a possibilidade de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027, a redução de outras fontes de receita pode ampliar as dificuldades financeiras das prefeituras e comprometer a execução de políticas públicas.
Fonte: Ascom