A prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2022 do prefeito de Lagoa Real (BA), Pedro Cardoso, foi aprovada com ressalvas na 61ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O gestor foi advertido pela conselheira Aline Peixoto acerca do dever de promover a execução fiscal de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.
A receita do município no exercício de 2022 foi avaliada em R$52.644.263,14 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) e uma despesa de R$54.429.109,89 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e nove reais e oitenta e nove centavos), o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$1.784.846,75 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 49,3% da Receita Corrente Líquida, correspondente a R$23.526.671,21 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos). Desta forma, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi respeitado pelo gestor.
Da arrecadação dos impostos, atendendo as obrigações constitucionais, Pedro Cardoso investiu 19,3% nas ações e serviços públicos de saúde, considerando o mínimo previsto de 15% na LRF; e, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados 73,6% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , também superando o mínimo de 70% previsto em Lei. O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 27,06%, também atendendo o mínimo obrigatório de 25%.
No entanto, apesar das ressalvas, o prefeito não sofreu quaisquer tipo de sanção pecuniária, uma vez que as falhas foram vistas pela conselheira como inconsistências técnicas formais.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
