Após a constatação do transporte ilegal de passageiros de São Paulo – onde está o principal foco da Covid-19 no país – para Caetité, a Prefeitura Municipal agiu no sentido de salvaguardar a população não apenas da cidade, mas de toda a região, e o juiz de direito Dr. José Eduardo das Neves Brito determinou a imediata apreensão de todos os veículos da empresa “Isabella Viagens e Turismo”.
Em cumprimento do mandado através de oficial de justiça, a Polícia Militar da 94ª CIPM de Caetité, junto a agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura mobilizaram-se até a sede da empresa, no bairro Baraúna, onde procederam à apreensão dos dois coletivos que ali se encontravam.
Na sua liminar o juiz determinou que a empresa “se ABSTENHA IMEDIATAMENTE de realizar qualquer tipo de transporte de passageiros” e a “imediata APREENSÃO dos veículos de transporte de passageiros da empresa (…) onde quer que se encontrem”. Estabeleceu, ainda, multa no valor de dez mil Reais “por cada descumprimento”. Os veículos já apreendidos foram imediatamente conduzidos à garagem da Prefeitura de Caetité.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, todos os poderes estão unidos no sentido de conter o avanço da pandemia na cidade, e esta decisão é lapidar no sentido de coibir todos aqueles que ainda assim estejam dispostos a confrontar o bem comum em detrimento dos interesses imediatistas de poucos.
A Prefeitura de Caetité está fazendo a sua parte. O Poder Judiciário é um importante aliado no cumprimento da lei. E cada cidadão é um parceiro nessa luta, que é de todos. Juntos vamos vencer esse vírus.
Fonte: Ascom
