A Justiça Estadual da Bahia determinou, que o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Rodrigo Gondim, e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Maria da Serragem, acelerem o andamento do projeto de lei nº 1.104/2024, que trata da suplementação orçamentária do município. A decisão, relacionada ao processo nº 8002178-17.2024.8.05.0036, exige cumprimento imediato por parte dos legisladores.
O projeto, encaminhado à Câmara no dia 16 de agosto de 2024, foi classificado como urgente e teve sua urgência aprovada por unanimidade. No entanto, até o momento, a proposta não foi colocada em votação. De acordo com o Governo de Caetité, essa demora pode comprometer o pagamento da folha salarial do mês de setembro, além de outras despesas essenciais, como o pagamento de fornecedores e a execução de convênios municipais.
Nos bastidores da política local, especula-se que a demora na tramitação possa ser uma manobra da oposição para enfraquecer a administração do prefeito Valtécio Aguiar. Observadores políticos destacam que, em gestões anteriores, projetos de suplementação orçamentária semelhantes foram aprovados sem maiores obstáculos, e com valores superiores aos solicitados pela atual administração.
A decisão judicial visa assegurar que o projeto seja votado com a celeridade necessária, evitando prejuízos ao funcionamento da máquina pública e garantindo a regularidade dos pagamentos no município. [confira a decisão]
Fonte: Sudoeste Bahia
