Juiz federal montealtense condena empresa a pagar R$ 500 milhões para tratar doentes na BA

Foto: Divulgação

Controlada pela fabricante de coberturas Eternit, a empresa Sama Minerações Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, foi condenada pela Justiça Federal, na última sexta-feira (18), a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância.

O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.

A Justiça determinou que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar.

As doenças mais comuns relacionadas ao amianto são dois tipos de câncer: um que é conhecido como “pulmão de pedra”, ou a asbestose, e que aos poucos destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar; e o outro o mesotelioma, o qual acomete sobretudo a pleura, membrana que envolve o pulmão.

O magistrado decidiu também que a União, o estado da Bahia e os municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos sejam obrigados a manter junta médica constituída a partir do acordo judicial feito no decorrer do processo. Os réus ainda não foram notificados na decisão. A reportagem não conseguiu falar com a Sama sobre a sentença, que é de primeira instância e cabe recurso. Dois advogados que constam no espelho do processo na Justiça Federal informaram que não estão mais no caso. Os demais não foram localizados.

Fonte: Correio 24h

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