Iuiu: Justiça Eleitoral concede mais um direito de resposta ao candidato Reinalldo Góes para desmentir vídeo publicado pela adversária

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral publicou nesta sexta-feira (13), uma sentença que concede mais um direito de resposta ao candidato Reinalldo Góes, que deverá ser publicado no Facebook de Almáquio José Pereira de Souza, irmão da candidata da oposição, Alice Pires (PT), nas próximas horas.

Além disso, a candidata e demais réus na ação foram proibidos de novamente publicarem o referido vídeo com informações falsas em qualquer rede social, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia.

O motivo desse segundo direito de resposta é o fato da candidata Alice Pires (PT) ter feito afirmações falsas em vídeo gravado na companhia de Manoel Guedes – que segue com a candidatura a vice indeferida (negada) pela Justiça.

No vídeo em questão, a candidata afirmou que Reinalldo Góes teria ajuizado 03 (três) processos tentando impugnar a candidatura de Manoel Guedes nestas eleições, o que conforme a sentença da Justiça Eleitoral, é uma informação que não procede, confira:

Pois bem, conforme se verifica da certidão de ID 38498983, a Coligação “ O trabalho não pode parar!” e Reinaldo Barbosa de Goes, ora Requerente, NÃO impugnaram o registro de candidatura de Manoel Guedes e não recorreram da sentença que julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e deferiu a referida candidatura. Feitas essas considerações, da análise do vídeo impugnado, em cotejo com o atual cenário político do Iuiu, em que a coligação do Representante está naturalmente explorando na propaganda eleitoral a atual situação do registro da candidatura de Manoel Guedes, que se encontra sub judice, pode-se deduzir com segurança que, no vídeo ora impugnado, os representados se referem ao requerente, ainda que sem falar expressamente o nome dele, e à impugnação do registro de candidatura de Manoel Guedes. Assim, verifico que o vídeo combatido, quando se refere “a mais um processo” que teria sido ajuizado pelo Requerente contra Manoel Guedes, transmite para o eleitorado a informação sabidamente inverídica de que o Requerente que estaria impugnando na Justiça Eleitoral o registro de candidatura de Manoel Guedes; quando, na verdade, a impugnação ao registro de candidatura de Manoel Guedes e o recurso contra a sentença que julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro da referida candidatura foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, entendo que a publicidade impugnada vai além dos limites constitucionalmente estabelecidos para o exercício do direito de liberdade de expressão e manifestação de pensamento (art. 220 da Constituição Federal) dos atores do cenário eleitoral, tratando-se de difusão de fato que, de plano, permite inferir pela divulgação de manifesta inverdade.” [CONFIRA A SENTENÇA]

Feito por Portal Vilson Nunes

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