O Município de Palmas de Monte alinhado à política nacional de educação deu um importante passo para alavancar os indicadores educacionais do município com a implantação da Educação em Tempo Integral em todas as unidades escolares que compõem a rede pública municipal de educação.
A iniciativa embasada no Plano Municipal de Educação, Lei N° 614/2015, é resultado de amplo processo de diagnóstico, avaliação e planejamento, desde 2017. Contudo, a implantação teve início em 2020, a partir do Decreto Municipal N° 25 de 02 de março de 2020, que apresenta Projeto da Educação Integral e regulamenta a oferta da Educação em Tempo Integral, nas escolas da Rede Pública Municipal de Palmas de Monte Alto – BA.
Com as limitações ocasionadas pela pandemia da Covid-19, o município teve que proceder ajustes e redimensionar algumas ações de implantação da Educação Integral. Agora, com a queda dos índices de contaminação e o avanço da vacina, fez-se um cenário favorável ao avanço da política de implantação da escola de tempo integral e, consequentemente, para a educação integral.
Cabe diferenciarmos os conceitos:
A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.
Educação em Tempo Integral ou Escola de Tempo Integral diz respeito à ampliação da jornada escolar dos estudantes, acrescentando ou não novas disciplinas para o currículo escolar.
A política de Educação Integral no município se âncora na perspectiva de centralidade do estudante e na formação integral, como estabelece a CF Art. 205: “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo uma tarefa do Estado e da família e incentivada pela sociedade.
Para isto, as escolas municipais ampliaram a sua jornada de atendimento escolar com a oferta de 7h diárias de atividades letivas, com a implantação de um novo currículo, que atende a Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada que dialoga com demandas da realidade educacional local, bem como, valorização da cultura, arte, esporte, cidadania, ciência e sustentabilidade.
Neste cenário, o município investiu na reestruturação dos espaços escolares com reformas, ampliação e construção de novos aparelhos adequados a novas possibilidades de ensinar e aprender. Também, realizou investimentos em informática e outras tecnologias, mobiliários escolares e outros equipamentos.
Outra importante dimensão da oferta de educação em tempo integral diz respeito à merenda escolar, com maior tempo de permanência dos alunos nas escolas torna-se necessário oferecer mais refeições na escola. Atualmente, os estudantes têm 03 (três) momentos destinados à alimentação, na rotina escolar, que são: lanche pela manhã, das 9h30 às 9h40min; almoço, das 11h40 às 12h15 e lanche da tarde, das 15h às 15h10. Todas as refeições são planejadas e balanceadas por uma nutricionista, para acompanhar a qualidade da alimentação.
Além disso, o quadro de servidores das escolas demandou aumento significativo de professores, pessoal de apoio, monitores, merendeiras, auxiliares de cozinha, dentre outros. Neste ponto, destaca-se a disponibilização de carga horária suplementar para professores do quadro efetivo, observando-se a disponibilidade de aulas e critérios de distribuição de acordo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Palmas de Monte Alto, Lei N° 553/2010, e mais outros profissionais docentes contratados via Processo Seletivo Simplificado.
Trata-se de um projeto desafiador e que requer constante monitoramento para o aperfeiçoamento e qualidade do atendimento. Mas, desde já revela o dinamismo e atenção da gestão pública municipal para com a educação e toda a população montealtense, favorecida por um projeto que reconhece a educação como estratégia de transformação social e mobilizadora para a construção de novos projetos de vida, com vistas à cidadania, a construção de uma sociedade mais justa e humana.
A reportagem do PORTAL VILSON NUNES esteve visitando algumas escolas para conhecer de perto a implantação que iniciou recentemente.
Fonte: Ascom