Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O Governo do Estado e os municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes às parcelas de maio a agosto.
Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Esta portaria se refere ao repasse dos meses de maio a agosto. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Veja os valores repassados para os municípios da região. Anagé – R$ 452.237; Aracatu – R$ 100.952; Barra da Estiva – R$ 110.247; Bom Jesus da Lapa – R$ 912.625; Boquira – R$ 612.978; Botuporã – R$ 317.838; Brumado – R$ 456.554; Caetité – R$ 601.845; Caculé – R$ 388.889; Candiba – R$ 234.385; Caraíbas – R$ 84.156; Carinhanha – R$ 360.718; Condeúba – R$ 201.828; Contendas do Sincorá – R$ 140.337; Cordeiros – R$ 70.271; Dom Basílio – R$ 153.308; Érico Cardoso – R$ 238.286; Guajeru – R$ 100.542; Guanambi – R$ 1.204.607; R$ Ibiassucê – R$ 293.852; Ibicoara – R$ 265.022; Ibipitanga – R$ 153.842; Igaporã – R$ 118.804; R$ Ituaçu – R$ 341.873; Iuiu – R$ 258.641; Jacaraci – R$ 92.046; Jequié – R$ 516.567; Jussiape – R$ 91.580; Lagoa Real – R$ 38.617; Licínio de Almeida – R$ 101.251; Livramento de Nossa Senhora – R$ 566.117; Macaúbas – R$ 980.984; Maetinga – R$ 169.753; Malhada – R$ 357.062; Malhada de Pedras – R$ 123.725; Matina – R$ 297.548; Mortugaba – R$ 97.276; Palmas de Monte Alto – R$ 455.521; Paramirim – R$ 507.821; Pindaí – R$ 298.424; Piripá – R$ 115.136; Presidente Jânio Quadros – R$ 319.193; Riacho de Santana – R$ 545.018; Rio de Contas – R$ 150.768; Rio do Antônio – R$ 299.136; Rio do Pires – R$ 269.666; Sebastião Laranjeiras – R$ 219.501; Tanhaçu – R$ 321.574; Tanque Novo – R$ 400.098; Urandi – R$ 326.907 e Vitória da Conquista – R$ 1.091.576.
Fonte: Ascom