No governo Michel Temer, a Advocacia Geral da União (AGU) havia se posicionado, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, com o governo Bolsonaro, o órgão jurídico deve enviar novo parecer com entendimento diferente.
De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro André Mendonça vai rever o parecer da AGU e apresentar outro documento alinhado com o ministro Sérgio Moro.
A nova equipe da AGU tem feito um pente-fino nos pareceres da equipe de Grace Mendonça, a ministra antecessora, a pedido do presidente Bolsonaro.
Segundo o diário paulista, o parecer deve argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância. Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual.
A expectativa é que o novo parecer seja enviado ao STF até abril, quando deve ocorrer o julgamento do tema.
Fonte: Estado de S. Paulo
