Kleber Manfrinni de Araújo Dourado foi condenado pela Justiça Federal na Subseção Judiciária de Guanambi (BA) por fraude em licitação. A decisão de primeira instância enquadrou o réu no artigo 90 da Lei 8.666/93, que pune quem frustra ou frauda o caráter competitivo de licitações para obtenção de vantagem indevida. Ele é filho do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, que foi considerado inelegível devido às acusações de corrupção, e da atual vereadora Ediran Dourado.
Inicialmente, a pena foi fixada em dois anos de reclusão e multa de dez dias-multa, com cada dia correspondendo ao valor de dois salários mínimos vigentes à época do crime. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) considerou a punição branda e recorreu, conseguindo ampliar a sentença para dois anos e três meses de reclusão.
Agora, tanto a defesa do réu quanto o MPF recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O órgão questiona a concessão da atenuante de confissão espontânea a Kleber, alegando que ele não compareceu a audiências nem prestou depoimento durante o processo.
A decisão final caberá ao TRF-1, mas, independentemente do resultado, o réu cumprirá a pena em regime aberto.
O caso
A condenação tem relação com a “Operação Águia de Haia”, que investigou fraudes em licitações de produtos e serviços educacionais em diversos municípios da Bahia. O caso específico envolve o Pregão Presencial nº 028/2013, realizado pela Prefeitura de Paramirim durante a gestão de Júlio Bittencourt.
Segundo o MPF, o processo licitatório foi direcionado para beneficiar empresas ligadas a Kells Bellarmino, que já havia sido apontado em outros esquemas fraudulentos. A investigação apontou que as empresas MAXCOM Soluções e KBM – Kells Bellarmino Mendes ME participaram da fraude, sendo responsáveis até pela elaboração do edital e outros documentos do certame.
O contrato firmado teve um custo de R$ 2,2 milhões, valor considerado exorbitante, já que, segundo a Polícia Federal, o serviço poderia ser adquirido por aproximadamente R$ 96 mil. Escutas telefônicas e análise de documentos comprovaram o esquema, que envolvia o fornecimento prévio de materiais como projetos básicos e termos de referência para simular concorrência.
Kells Bellarmino firmou um acordo de colaboração premiada, homologado pelo TRF-1, detalhando o funcionamento da fraude em diversas prefeituras baianas.
Feito por Portal Vilson Nunes
