No último dia 7 de agosto de 2024, o ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca, conhecido como Bida, entrou com uma apelação para tentar reverter a sentença que o condenou por improbidade administrativa. A condenação, emitida pela Justiça Federal, resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, relacionada a desvio de verbas da saúde e fraudes em processos de licitação.
A decisão de primeira instância, que tramitou na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi – Bahia, condenou Bida ao ressarcimento de R$ 70.977,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios, além de multa civil. O valor total da causa é de R$ 339.719,57.
No processo, que apura irregularidades como a compra de medicamentos e o envolvimento de empresas fantasmas, o ex-prefeito é acusado de danos ao Erário e violação dos princípios administrativos.
Apesar do desgaste político, Bida registrou sua candidatura ao cargo de prefeito nas eleições de 2024 no mesmo dia em que apresentou a apelação. Os seus advogados, com escritório sediado em Salvador, solicitaram o reconhecimento da nulidade da sentença e a reforma completa da decisão, argumentando a inexistência de dolo específico em sua conduta. [confira o recurso na íntegra]
A reportagem do PORTAL VILSON NUNES tentou entrar em contato com o ex-prefeito para obter um posicionamento sobre a condenação e o recurso apresentado, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
Feito por Portal Vilson Nunes
