As entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil protestaram nesta segunda-feira, 15, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar uma reportagem do sites da revista digital Crusoé e O Antagonista.
Em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, escreveu.
Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”
Entidades que não são diretamente ligadas à imprensa também se manifestaram contra a atitude de Moraes. “A decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagem envolvendo membros da Corte de serem alvos de semelhante tratamento: censura e perseguição inquisitorial, ambas há muito abolidas pelo sistema de direito brasileiro”, disse a Transparência Internacional.
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), segundo registra o site O Antagonista, também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, disse.
Fonte: VEJA