Em virtude de grande mobilização da bancada baiana e do deputado Charles Fernandes (PSD), o presidente Lula sancionou a Lei Complementar (201/23), que viabiliza uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os entes federativos em razão da redução do ICMS sobre combustíveis, adotada em 2022. Os valores serão escalonados e pagos até 2025.
Na opinião do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, essa é uma conquista importante para estados e municípios da Bahia e do Brasil. “A vida das pessoas acontecem nas cidades. Os prefeitos têm diversas obrigações a cumprir e, esse montante vai ajudar de maneira substancial todos os 417 municípios baianos, que perderam muito com a arrecadação nos últimos anos. Essa foi mais uma demonstração de força do movimento municipalista. Por ora, vamos comemorar esse refresco, mas convoco todos os prefeitos a continuar batalhando por outras pautas necessárias que ajudarão de sobremaneira nossos gestores a melhorarem as condições da nossa população”, comemorou.
Até 2025, o estado da Bahia deverá receber com a nova lei mais de um bilhão de reais.
Fonte: Ascom