Atendendo solicitação de associações de mototáxis, motoboys, entregadores e demais trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho, o Deputado Federal Charles Fernandes protocolou requerimento junto ao presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, solicitando regime de urgência para a tramitação e votação do Projeto de Lei N° 2471/2021, que prevê a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.
Em pronunciamento no plenário da tarde desta última quarta-feira, dia 6, o parlamentar destacou a importância deste benefício para a categoria.
Veja abaixo:
Fonte: Ascom
