Nesta quinta-feira (1), o Delegado do Conselho Regional de Contabilidade da 10ª Delegacia de Guanambi e Região, Pompilio Donato, esteve reunido com a Deputa Estadual Ivana Bastos, onde na ocasião foram discutidas ações de fortalecimento e rumos da política regional. Na reunião, Pompilio Donato, apresentou uma proposta de indicação da “Extinção da DMA e CS-DMA”.
A DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), são obrigações previstas no art. 255. do RICMS/BA para as empresas baianas. Essa obrigação, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, deixa de ser necessária, diante da tecnologia e dos meios digitais disponíveis nos dias atuais.
“Dessa forma é injustificável que o Estado da Bahia mantenha e obrigue os contribuintes a utilizar dois sistemas para colher as mesmas informações, visto que geram custos desnecessários às empresas e aos cofres públicos, devendo a DMA e a CS-DMA serem imediatamente extintas”, afirma Pompilio Donato.
Já para a Deputada Ivana Bastos “Com essa extinção, as empresas baianas e a classe contábil, que são responsáveis pelo envio das declarações, evita encargos e multas, reduzindo a já tão pesada carga tributárias que as empresas acarretam”.
Diante da reunião, a deputada se prontificou a viabilizar a indicação, bem como tomar todas as providências necessárias para que seja feita a extinção da DMA e da CS-DMA no estado da Bahia.
Fonte: Ascom