A Coelba foi condenada a indenizar um consumidor de Brumado em R$ 3 mil por danos morais, ao interromper o fornecimento de energia de sua residência no final de semana. Ele afirma que sempre pagou as contas de energia de forma regular e que teve o fornecimento de energia suspenso no dia 09 de março deste ano, ou seja num sábado, por falta de pagamento das faturas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2019. No entanto, com base na Lei Municipal 1708/2013, “que proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica, por falta de pagamento, nas vésperas e nos finais de semana, nos feriados e também em sua véspera, nos casos em que as concessionarias não disporem de plantão para religação nos finais de semanas e feriados”, motivou o cliente a mover uma ação contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.
O valor da indenização foi fixado pelo Juiz de Direito Rodrigo Souza Britto, titular do Juizado Especial Cível de Brumado. A sentença saiu no dia 08 de agosto e ainda cabe recurso da decisão.
Para o advogado e ex–vereador, Welliton Lopes, autor do projeto, o objetivo não foi o de estimular a inadimplência, mas proibir o constrangimento do consumidor. “É inadmissível que as concessionárias trabalhem nos finais de semana apenas para desligamento e nunca para restabelecimento dos serviços, deixando os consumidores sem água ou luz até o próximo dia útil, como se fosse uma traumática punição. Ora, se não pode restabelecer, também não pode suspender”, afirmou Lopes.
Fonte: 97 News
