Mesmo após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ter exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Caetité, exercício 2017, de responsabilidade do prefeito Aldo Gondim (PSB), a comissão Especial de Tomada de Contas da Câmara de Vereadores de Caetité – composta pelos vereadores João do Anguá, Dé Axé e Moacir do Sindicato –, opinou pela rejeição das contas, com dois votos contra ao parecer do TCM e um favorável. VEJA O RELATÓRIO:
Deste modo, a matéria em questão segue para a plenária do Legislativo para apreciação e posterior votação dos vereadores.
Conforme fonte ouvida pela reportagem do Sudoeste Bahia, a questão será discutida em uma sessão, ou duas, a depender do consenso entre os vereadores, com primeira apresentação prevista para a próxima segunda-feira (16). Na votação, os vereadores irão decidir se aprovam o parecer do TCM, bem como o parecer da comissão. Tanto para rejeitar o parecer da comissão, quanto o parecer do TCM são necessários 2/3 dos votos dos parlamentares, para que assim seja definida a rejeição, ou não, das contas do município. Após a apresentação do relatório, ocorrido no dia 21 de agosto, o gestor passou a ter o direito de apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias, antes do referido parecer ser votado pelo plenário.
Entre as consequências, a rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do prefeito Aldo Gondim.
Fonte: Sudoeste Bahia
