Menos de quatro horas depois de o porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, dizer que não haveria revogação do decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anulou nesta tarde a legislação referente a armas lançada pelo governo federal em maio deste ano – que poderia ser derrubada agora por medida que tramita no Congresso Nacional. Um artigo de decreto de 2018 e dois do ano 2000 também foram revogados em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, que também traz novos três decretos sobre o tema.
Em mensagem ao final da publicação da edição extra, Jair Bolsonaro ainda afirma encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes. Não há mais informações sobre essas iniciativas.
O que Bolsonaro revogou hoje:
Decreto 9.797 de 2019, assinado por ele mesmo em 21 maio. Nele, Bolsonaro recuava de alguns pontos considerados polêmicos da primeira versão do decreto de armas – como um artigo que poderia abrir espaço para o embarque a passageiros armados em voos no Brasil e acesso a fuzis.
Decreto 9.785 de 2019, também de Bolsonaro – o primeiro editado por ele sobre armamentos. Deu porte de armas a políticos, advogados e jornalistas.
O artigo 34-A do Decreto nº 9.607, de 2018, que listava quem tinha autorização para importar produtos de defesa – a lista incluía administração pública, integrantes das Forças Armadas e representações diplomáticas.
Os artigos 183 e 190 do decreto 3.665 de 2000, que tratavam de produtos que só poderiam ser importados depois de autorização do Exército;
Quais decretos foram publicados por Bolsonaro hoje:
Decreto 9.844 de 2019: sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e de munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
Decreto 9.845 de 2019: sobre aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição;
Decreto 9.846 de 2019: sobre registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Fonte: UOL
