BOLETIM INFORMATIVO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO

Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (Foto: Divulgação)

PEQUENO EXPEDIENTE:   Leitura da ata da sessão anterior.

ORDEM DO DIA: Foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:

*Projeto de Resolução Nº1/2024- “Concede o Título de Cidadão Montealtense ao Srº Mauro Cesar Ribeiro dos Santos”.

*Projeto de Resolução Nº2/2024- “Concede o Título de Cidadã Montealtense à Diene de Jesus Alves”.

* INDICAÇÕES DE Nºs 86 a 94/2024.

Indicação de Nº 86– Envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, o qual seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência, na forma que especifica a legislação trabalhista federal;

Nº87- Que fosse desenvolvido no âmbito da educação do nosso município o PEI (Plano de Educação Individualizada) de um aluno, pois é essencial na Educação Inclusiva;

N88- Construção de passagem-molhada na Comunidade Quilombola de Empoeira;

Nº 89– Realização de convênio/ parceria com casas de apoio para atender os pacientes em tratamento nas cidades de Salvador e em Vitoria da Conquista;

Nº90-Viabilização para fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas;

Nº91- Construção de creches para atender os distritos de Espraiado, Pinga Fogo e Rancho das Mães;

Nº92– Providencias cabíveis quanto a recuperação das estradas vicinais que dão aceso a comunidade de Lagoa de Mourão até chegar na divisa com o Município de Guanambi;

Nº93– Complementação de calçamento nas ruas transversais do Bairro Girassol, ruas que interligam a Avenida João Ribeiro a Avenida Castro Alves;

Nº94– Complementação de calçamento das ruas do bairro Santa Cruz.

Fonte: Ascom

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