A Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento de transações do Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe cobranças diferenciadas entre pagamentos via Pix e em dinheiro, garantindo também o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacaram que a revogação visa combater fake news e evitar distorções sobre a regulamentação do Pix. A MP busca equiparar o Pix ao dinheiro, proibindo práticas de cobrança abusiva que começaram a surgir recentemente.
Segundo Haddad, o objetivo da MP é reforçar princípios já garantidos pela Constituição e proteger a economia popular, evitando interpretações equivocadas. Ele também negou que a revogação do ato normativo seja uma derrota para as fake news, enfatizando que a medida permitirá uma discussão mais clara e justa no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
