O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível da Corte.
A medida foi adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob responsabilidade do corregedor Mauro Campbell Marques, após repercussão de declarações feitas pelo magistrado durante a análise de um recurso envolvendo a concessão de pensão alimentícia a uma mulher que alegava ter sido vítima de violência doméstica.
De acordo com a decisão, foi instaurado um Pedido de Providências de ofício, com prazo de cinco dias para que sejam prestadas informações. A análise busca verificar se houve eventual prática de violência institucional, caracterizada pela revitimização de vítimas ou testemunhas durante procedimentos judiciais.
O caso analisado pelo tribunal envolve uma mulher residente em Guanambi (BA), que relatou ter sofrido agressões durante o relacionamento. Conforme consta no processo, a relação teria começado quando ela ainda era menor de idade e, ao longo dos anos, ela teria deixado de trabalhar para se dedicar ao lar e à criação do filho.
Após o término do relacionamento, a mulher passou a enfrentar dificuldades financeiras e chegou a morar de favor, situação que motivou o pedido de pensão alimentícia. O julgamento ocorreu no dia 24 deste mês, e a manifestação do desembargador contrária à manutenção do benefício gerou repercussão e levou à abertura do procedimento pelo CNJ.
O desembargador José Reginaldo Costa foi promovido ao cargo em dezembro de 2025, pelo critério de merecimento, ocupando vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif.
O procedimento instaurado pelo CNJ segue em andamento e deverá analisar as circunstâncias das declarações e eventuais medidas cabíveis.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
