O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia concedeu medida cautelar e determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Lagoa Real (BA) que previa a compra de kits escolares para a rede municipal de ensino.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) pela conselheira relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto, após denúncia apresentada por uma empresa contra o prefeito José Carlos Trindade Duca, conhecido como Bida.
A licitação, na modalidade pregão eletrônico, tinha valor máximo estimado de R$ 783.120,00 (setecentos e oitenta e três mil e cento e vinte reais) e previa o registro de preços para futura aquisição de kits escolares.
O principal ponto questionado foi a exigência de que os materiais fossem entregues em até 48 horas após a ordem de fornecimento. Para a relatora, em análise preliminar, esse prazo pode comprometer a competitividade do certame, ao favorecer empresas localizadas próximas ao município.
Na decisão, a conselheira destacou que a entrega de kits escolares envolve etapas como aquisição dos produtos, separação, montagem e transporte em grande quantidade, o que pode tornar o prazo considerado curto para empresas de outras regiões.
Outros pontos da denúncia também foram citados, como questionamentos sobre especificações técnicas e preços estimados de alguns itens. No entanto, esses aspectos ainda deverão passar por análise técnica mais detalhada.
Com a medida cautelar, o pregão eletrônico e todos os atos relacionados ficam suspensos até que a prefeitura reavalie a cláusula referente ao prazo de entrega. O prefeito terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
