A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados são ilegais. A decisão mantém entendimento anterior da Justiça que considerou o ato um excesso de autoridade do chefe do Executivo.
Segundo o tribunal, o chamado “tarifaço” interfere nas atribuições do Congresso americano e viola a chamada doutrina das questões importantes. Esse princípio jurídico estabelece que medidas de grande impacto econômico e político precisam de autorização expressa do Congresso dos Estados Unidos.
O governo Trump sustentava que uma lei relacionada a poderes emergenciais permitiria ao presidente impor as tarifas sem necessidade de aprovação parlamentar. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a aplicação da norma extrapolou os limites previstos na legislação.
A ação que levou ao julgamento foi movida por empresas afetadas pelas taxas e por 12 estados norte-americanos, que argumentaram haver uso inédito e unilateral da lei para impor tributos de importação.
Impactos para o Brasil
O Brasil esteve entre os países atingidos pelas medidas. Em julho do ano passado, Trump anunciou tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, alegando retaliação ao processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após negociações diplomáticas, em novembro o governo americano reduziu a alíquota para 10% na maior parte dos itens exportados pelo Brasil.
Ainda assim, os reflexos foram sentidos na balança comercial. Em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6%, enquanto as importações de produtos norte-americanos cresceram 11%. O Brasil fechou o ano com déficit de US$ 7,5 bilhões no comércio bilateral.
A decisão da Suprema Corte pode abrir caminho para revisão das medidas tarifárias e provocar novos desdobramentos nas relações comerciais entre os dois países.
Fonte: Agência Brasil
