A Justiça Eleitoral decidiu, em caráter definitivo, pelo arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME nº 0600279-02.2024.6.05.0113) que questionava candidaturas do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2024, no município de Riacho de Santana. A decisão foi favorável ao partido em todas as instâncias, incluindo a 1ª instância, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi proposta por Reginaldo da Silva Alves e apontava suposta fraude à cota de gênero envolvendo as candidaturas de Cleunice Lopes da Cruz, conhecida como vereadora Nice, e de Rosana Maria da Silva, lançadas pela Federação Brasil da Esperança. Após análise do conjunto probatório, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve irregularidades, reconhecendo a legalidade e a legitimidade das candidaturas.
Com a decisão, fica confirmado apenas o mandato da vereadora Nice, eleita no pleito de 2024 e que atualmente ocupa a Vice-Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana. Rosana Maria da Silva, embora não eleita, teve reconhecida nos autos sua trajetória de militância partidária e atuação histórica no PT local.
Em nota, o PT afirmou que o resultado reforça o compromisso do partido com a democracia e a legalidade, além de destacar a importância da ampliação da participação das mulheres na política e os desafios enfrentados, especialmente por mulheres negras, na ocupação de espaços de poder. [CONFIRA A DECISÃO]
Feito por Portal Vilson Nunes
