O deputado Estadual Vitor Bonfim (PV) presidiu, na última terça-feira (24), a sessão da na qual a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de mais uma audiência pública com o Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
A audiência tem o intuito de avaliar o cumprimento das metas fiscais do Estado do segundo quadrimestre do ano de 2023, relacionados ao mês de maio, junho, julho e agosto. E, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa avaliação acontece três vezes ao ano.
Durante a sessão, os parlamentares debateram a necessidade para que seja marcada a audiência, visando discutir com o secretário sobre a situação financeira dos prefeituras baianas com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na oportunidade, Vitor Bonfim, que também é presidente do colegiado, salientou que o debate acerca da Reforma Tributária já foi aprovado; no entanto, ainda não aconteceu porque os parlamentares aguardam a tramitação, atualmente em curso , no Congresso Nacional.
Fonte: Ascom