O prefeito de Guanambi (BA), Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, admitiu que houve atraso no cumprimento da decisão judicial que determinava a convocação de um candidato aprovado em concurso público municipal. O caso envolve o engenheiro Rogaciano Pereira de Castro Neto, aprovado para o cargo em certame realizado pelo município.
No mês passado, a defesa do candidato protocolou petição na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública, alegando descumprimento da liminar concedida em 15 de maio deste ano.
Em contato com a reportagem, o prefeito Nal esclareceu que a Prefeitura recebeu oficialmente a decisão apenas no final de junho. Ele afirmou que encaminhou a questão para a assessoria jurídica do município e reconheceu que houve um “vacilo” em razão da grande demanda administrativa.
“Decisão judicial tem que ser cumprida. Jamais pensei em descumprir. Passei o caso para a assessoria jurídica e, de fato, houve uma falha, mas já estão sendo tomadas as providências para dar cumprimento efetivo à liminar”, disse o prefeito, acrescentando que pediu desculpas ao Poder Judiciário.
Nal ressaltou ainda que não é do seu perfil desobedecer ordens judiciais e adiantou que a Prefeitura prepara, em breve, a realização de um concurso para o cargo de procurador com pelo menos 3 vagas disponíveis. [assista]
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Mais cedo, em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura já havia informado que o ato convocatório do candidato estava em fase de formalização, por se tratar de procedimento administrativo complexo.
“Após tratativas mantidas com a assessoria jurídica do Município, foi informado que o ato convocatório, por ser ato administrativo complexo, dotado de várias fases procedimentais, já estava sendo devidamente formalizado, visando dar efetividade e estrito cumprimento da decisão judicial com a devida brevidade”, destacou a Prefeitura em comunicado oficial.
Feito por Portal Vilson Nunes
