De acordo com publicação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os vereadores do município de Caetité, estão recebendo salários com aumento de 40%, após vários embates na justiça desde outubro de 2016, devido a ação popular proposta pelos advogados Fabiano Carvalho Cotrim e José Leonardo Fernandes Monteiro, que requerem a suspensão deste reajuste. Com a aprovação, a remuneração mensal dos vereadores passou a ser de R$ 10.128,00. Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00.
Conforme Leonardo, apesar da disponibilização dos valores, a ação popular ainda está em trâmite e o recurso não fora julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontre pendente de finalização”, enfatiza Monteiro, em texto publicado nas redes sociais. “Além de tomar as devidas medidas jurídicas para que esses valores voltem para os cofres públicos, também gostaria de fazer dois questionamentos públicos ao presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro, e, especialmente, ao Vereador Cura Lemos (que ajudamos eleger). Por qual motivo, os nobres vereadores (incluindo todos da situação e oposição) já estão recebendo os seus salários no valor de R$ 10.128,00 – já com o aumento de 40% – desde março deste ano, tendo em vista que a justiça ainda não autorizou tal aumento? (…) Os nobres vereadores pensam ser justo receberem aumento de salário, no momento em que professores e outros servidores estão tendo seus salários cortados em 70%?”, questionou Monteiro.
Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, o presidente da Câmara, Álvaro Montenegro informou que o pagamento do reajuste foi autorizado pela justiça e estes estão sendo feitos desde janeiro de 2020. Ele ainda ressaltou que ainda não foram pagos os valores retroativos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, que somam aproximadamente o valor de R$ 140.000,00 para cada vereador.
Levando em consideração o valor informado por Montenegro, multiplicado pelo total de vereadores, o valor do retroativo para o legislativo caetiteense será de cerca de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). A este valor deverão ser acrescentadas as correções. Montenegro ainda confirmou que os componentes do Executivo caetiteense – prefeito, vice-prefeito e secretários irão receber o retroativo, mas não nesse primeiro momento. Confira os valores que devem ser pagos!
Fonte: Sudoeste Bahia
