Miguel Gonçalves Nogueira, vereador eleito em Caetité (BA) pelo PDT, enfrentou uma série de disputas jurídicas em torno de sua candidatura, após ser impugnado por alegações de inelegibilidade relacionadas à sua atuação como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. A Justiça Eleitoral de primeira instância havia indeferido o registro de sua candidatura, baseando-se na argumentação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido alegou que, mesmo após ser exonerado do cargo de Secretário, Miguel continuou exercendo funções como Gerente de Desenvolvimento Social, o que, segundo o PSB, configuraria uma irregularidade no processo de desincompatibilização.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão inicial, deferindo o registro de candidatura de Miguel Nogueira. O tribunal concluiu que, embora ele tenha assumido o cargo de Gerente de Desenvolvimento Social, não foi comprovado que desempenhou funções que influenciassem o pleito eleitoral. A decisão foi fundamentada em documentos e provas que indicaram sua exoneração e desvinculação das funções públicas dentro do prazo legal.
O PSB recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que o candidato não havia cumprido adequadamente os requisitos de desincompatibilização. No entanto, em decisão proferida em 14 de outubro de 2024, o ministro relator André Mendonça negou seguimento ao recurso especial. O ministro afirmou que não havia evidências suficientes para sustentar as alegações do PSB, confirmando que Miguel cumpriu as exigências legais no processo eleitoral. [confira a sentença]
Com a decisão do TSE, Miguel Nogueira garante a permanência em seu cargo de vereador, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Feito por Portal Vilson Nunes
