O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e disponibilizada no domingo, 8 de dezembro, às 17h38. A magistrada rejeitou o pedido do município para dar continuidade ao certame, mantendo a suspensão anteriormente determinada.
A desembargadora também negou os embargos de declaração apresentados por advogados de candidatos aprovados, alegando ilegitimidade para intervir no processo. Além disso, os embargos de declaração apresentados pela prefeitura foram julgados prejudicados, perdendo relevância diante da decisão definitiva.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público da Bahia, que recomendava a continuidade do concurso, a magistrada considerou que os pressupostos necessários para reverter a suspensão não foram atendidos. Dessa forma, os atos relativos aos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024 seguem suspensos.
A continuidade do certame dependerá de novas deliberações judiciais ou do cumprimento das exigências estabelecidas. Enquanto isso, a situação dos aprovados e demais envolvidos permanece indefinida.
Feito por Portal Vilson Nunes
